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Por unanimidade, STJ aprova criação de Tribunal Regional Federal com jurisdição em Minas

Por Agência Estado , 11/09/2019 às 15:18
atualizado em: 11/09/2019 às 16:13

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Agência Brasil

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade nesta quarta-feira o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais.

Segundo informou o STJ, o novo tribunal "vai aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar aumento de despesas" e será um desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), localizado em Brasília e com jurisdição em diversos Estados.

O projeto segue agora para deliberação do Congresso.

Atualmente, são cinco os tribunais regionais federais. O TRF-1 fica em Brasília; o TRF-2 no Rio; o TRF-3 em São Paulo; o TRF-4 em Porto Alegre; e o TRF-5 no Recife.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou o "esforço administrativo para viabilizar o TRF-6 sem a criação de novos custos, já que todo o projeto foi construído tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e até mesmo as sedes".

"Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o país atravessa, e por isso mesmo a proposta de criação do TRF-6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça Federal", afirma o ministro.

Na mesma sessão, os ministros aprovaram o envio ao Congresso de um projeto de lei para a transformação de cargos de juiz substituto de TRF em desembargador de TRF, "também sem aumento de despesas". Esta proposta foi formatada para possibilitar a reestruturação dos tribunais regionais federais e a criação do TRF-6.

Segundo Noronha, o novo desenho proposto para o TRF-6, "que pode virar um modelo para os demais tribunais, traz alterações para deixar a primeira e a segunda instâncias mais enxutas".

Com as mudanças, o TRF-6 em Minas aproveitará servidores do TRF-1, além de compartilhar contratos administrativos de limpeza vigilância e transporte, entre outros.

Sobrecarga de trabalho

João Otávio de Noronha mencionou a sobrecarga de trabalho do atual TRF-1, que abrange 80% de todo o país em 14 estados e recebe um de cada três processos da Justiça Federal.

Do total de processos do TRF-1, 35% são originários de Minas, e futuramente serão de competência do novo tribunal.

"Há um volume monstruoso de distribuição de processos no atual TRF-1", destaca Noronha. "Desde a criação dos TRFs na Constituição de 1988, a demanda de trabalho cresceu muito, mas a estrutura, não. O estudo técnico feito pelo Conselho da Justiça Federal mostrou que a melhor saída é a criação de um TRF para Minas."

O ministro informou que a carga de trabalho atual do TRF-1, de 26,1 mil processos por desembargador, é 260% maior que a média dos demais regionais federais.

Uma premissa para a criação do TRF-6, segundo o projeto, é a ênfase na tecnologia: será um tribunal 100% eletrônico, com investimentos em automação, uso de inteligência artificial e gabinetes compactos.

Esforço coletivo

Durante a sessão, Noronha lembrou que o projeto conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli. Ele destacou, ainda, o trabalho de ministros do STJ oriundos do TRF-1, Isabel Gallotti, Assusete Magalhães e Reynaldo Soares da Fonseca.

Gallotti, relatora do anteprojeto de transformação de cargos, afirmou que o texto aprovado "é fruto de um grande trabalho de formação de consenso e contou com a participação ativa dos desembargadores de todos os TRFs".

Assusete enalteceu a "criação de um novo tribunal sem o aumento de despesas, apostando em uma solução criativa e administrativamente moderna para viabilizar o desmembramento do TRF-1".

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